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Política de privacidade
Este documento explica o que acontece com os seus dados quando você entra neste site e quando você conta a sua situação para o escritório.
Atualizada em .
Em resumo
- Este site não tem formulário. Você não precisa deixar nome, e-mail nem telefone para ler qualquer página.
- Se você aceitar, usamos cookies de medição para saber quais anúncios trazem pessoas até aqui. Se recusar, o site funciona igual.
- O que você manda pelo WhatsApp serve para uma coisa só: entender o seu caso e conduzi-lo.
- Laudo, exame e resultado de perícia são dados sensíveis de saúde. Ficam protegidos pelo sigilo profissional do advogado, que é anterior a qualquer política.
- Nós não vendemos os seus dados e não passamos a sua história para ninguém que não seja necessário ao caso.
Quem é responsável pelos seus dados
O responsável — o que a lei chama de controlador — é o escritório Fregonezi & Parreira Advogados.
- Razão social: Fregonezi & Parreira Sociedade de Advogados
- CNPJ: 23.767.029/0001-07
- Endereço: Rua Siqueira Campos, 560 — 4º andar, conj. 43 — Centro, Santo André · SP · 09020-240
- E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
Esse e-mail é o canal para qualquer pedido ou dúvida sobre os seus dados. Escrevendo para ele, você fala com quem cuida do assunto no escritório.
O que este site coleta
Muito pouco, e vale ser específico.
Não existe formulário em nenhuma página. Você lê tudo sem se identificar. O contato acontece fora do site, no WhatsApp ou no telefone — e é você quem decide começar.
O que o site registra sozinho:
- Dados técnicos de acesso, guardados pelo serviço que hospeda o site: endereço de IP, tipo de navegador, data e hora, e qual página foi aberta. Servem para o site continuar no ar e protegido contra ataque.
- Fontes de texto carregadas do Google Fonts, o que faz o seu navegador enviar o IP para o Google no momento em que a página abre. Nenhum cookie é criado nesse processo.
- Cookies, na medida explicada logo abaixo.
Cookies, e por que aparece aquele aviso
Cookie é um arquivinho que o site deixa no seu navegador. Nem todo cookie serve para a mesma coisa, e a lei trata cada tipo de um jeito.
Os que o site precisa para funcionar
São os que guardam, por exemplo, a sua própria resposta ao aviso de cookies — para você não ter que responder de novo a cada visita. Esses não pedem autorização, porque sem eles o site deixa de funcionar como você espera.
Os de medição e anúncio
São os do Google, que nos dizem quantas pessoas chegaram até aqui, por qual anúncio e quais páginas leram. Não nos dizem quem você é: nós não vemos nome, telefone nem qualquer coisa que te identifique.
Esses só entram em ação depois que você clica em “Aceitar”. Se você recusar, ou se simplesmente fechar o aviso sem responder, nada disso é carregado — e o site continua funcionando exatamente igual. Não há nenhuma parte do conteúdo condicionada ao aceite.
Mudou de ideia, num sentido ou no outro?
Você também pode apagar ou bloquear cookies pelas configurações do seu próprio navegador, a qualquer momento, sem passar por aqui.
Quando você conta a sua situação
A partir do momento em que você nos escreve, entram dados que são realmente seus: nome, telefone, o que aconteceu com o seu benefício e, quase sempre, documentos.
Dependendo do caso, isso inclui carteira de trabalho, extrato do CNIS, carta de indeferimento, PPP, CAT, laudo, exame e resultado de perícia.
Usamos esse material para:
- entender se você tem direito ao benefício, e dizer isso com honestidade;
- montar e conduzir o pedido no INSS ou na Justiça;
- falar com você sobre o andamento do seu caso;
- cumprir as obrigações que a lei impõe a um escritório de advocacia.
E não usamos para mais nada. Sua história não vira exemplo, propaganda nem conteúdo de rede social — nem sem o seu nome.
Dados de saúde merecem um parágrafo próprio
Laudo, CID, exame e resultado de perícia são o que a LGPD chama de dado pessoal sensível (art. 11). A lei protege esse tipo de informação com mais rigor que as demais, e com razão.
Tratamos esse material por dois fundamentos: o seu consentimento, dado no momento em que você escolhe nos enviar o documento, e o exercício regular de direitos em processo judicial e administrativo — que é, afinal, exatamente o que um advogado previdenciário faz com um laudo.
Some-se a isso o sigilo profissional, dever do advogado previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética. Ele não depende desta política e não caduca quando o caso termina.
Por que podemos tratar esses dados
A lei exige que cada uso tenha uma base. As nossas:
- Seu pedido de contato — quando você nos escreve para saber se tem direito, tratamos os seus dados para responder (art. 7º, V).
- Execução do contrato — se você nos contrata, para conduzir o seu caso (art. 7º, V).
- Exercício regular de direitos — para atuar no INSS e na Justiça em seu nome (arts. 7º, VI e 11, II, “d”).
- Obrigação legal — o que a legislação e as normas da OAB nos obrigam a guardar (art. 7º, II).
- Consentimento — para os cookies de medição e para os documentos de saúde que você escolhe enviar (arts. 7º, I e 11, I).
- Legítimo interesse — para manter o site no ar e seguro (art. 7º, IX).
Com quem os dados são compartilhados
Só com quem o seu caso exige:
- INSS, Justiça Federal e peritos, porque é para lá que o pedido vai;
- advogados correspondentes, quando uma audiência acontece em comarca onde o escritório não atua diretamente;
- prestadores de tecnologia que o escritório usa para funcionar — hospedagem do site, e-mail e sistema de processos —, que ficam obrigados a manter o mesmo sigilo;
- autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Nunca vendemos, alugamos nem cedemos dados para fins comerciais. Não existe lista, não existe mailing, e ninguém compra a sua informação aqui.
Alguns desses serviços ficam em servidores fora do Brasil — o que a lei permite, com as garantias dos arts. 33 a 36.
Por quanto tempo ficam guardados
- Se você entrou em contato e o caso não seguiu: guardamos a conversa pelo tempo necessário para responder e, depois disso, ela é descartada.
- Se você virou cliente: os documentos e o processo ficam guardados enquanto o caso corre e, depois de encerrado, pelo prazo que a lei e as normas da advocacia exigem.
- Registros de acesso ao site: pelo prazo do Marco Civil da Internet.
- Cookies de medição: pelo prazo definido pelo próprio Google, e sempre apagáveis pelo seu navegador.
Os seus direitos
A LGPD dá a você, sobre os seus próprios dados, o direito de:
- saber se tratamos algum dado seu, e quais;
- pedir uma cópia deles;
- corrigir o que estiver errado ou incompleto;
- pedir a exclusão do que foi tratado com base no seu consentimento;
- retirar o consentimento que você deu, a qualquer momento;
- saber com quem compartilhamos;
- se opor a um tratamento que você considere indevido.
Para exercer qualquer um deles, basta escrever para o e-mail do escritório. Respondemos no prazo da lei, sem custo.
Um limite honesto, que preferimos dizer aqui do que na hora: alguns documentos do seu processo não podem ser apagados a pedido, porque a lei nos obriga a guardá-los ou porque são a prova do próprio caso. Quando for esse o motivo, explicamos qual é.
Se ainda assim você achar que os seus dados foram mal tratados, pode reclamar à ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
Segurança
Adotamos as medidas razoáveis para proteger esse material: acesso restrito a quem trabalha no caso, senhas e equipamentos sob controle do escritório, e o dever de sigilo que vincula todo mundo que passa por aqui.
Nenhum sistema é infalível. Se algum dia acontecer um incidente que possa te afetar de verdade, comunicamos você e a ANPD, como manda o art. 48.
Se esta política mudar
Podemos atualizar este texto. Quando isso acontecer, a data no alto da página muda — e é por ela que você sabe que está lendo a versão vigente.